Dispõe sobre educação em direitos humanos e institui a política nacional de educação em direitos humanos para o ensino fundamental e médio.
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Apresentação de Recurso
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELODEP PEDRO WILSON.
Apresentação de Recurso
RECURSO 89/00, DO DEP PEDRO WILSON E OUTROS, CONTRA O PARECER INCONSTITUCIONAL DO SUBSTITUTIVO DO SENADO A ESTE PROJETO.
Arquivamento
SUJEITO A ARQUIVAMENTO O SUBSTITUTIVO DO SENADO APRESENTADO A ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE : 05 A 12 0500.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR AO SUBSTITUTIVO DO SENADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3844-D/97.DCD 12/04/2000 PÁG 15450 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP LEO ALCANTARA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP LÉO ALCÂNTARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO WILSON (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LEO ALCANTARA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 14 10 99 PAG 48403 COL 01. (PL 3844-C/97)
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL 3844-B/97).
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
OF 777/99, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
Não Informado
REMESSA AO SENADO FEDERAL, ATRAVES DO OF PS-GSE/235/98.
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.(PL. 3844-B/98).
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LIDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 08 12 98, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PEDRO WILSON , PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO.DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE MELO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DO PROJETO.PREJUDICADO O PREJETO 4607/98, APENSADO.APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MAGNO BACELAR.(PL 3844-A/97)DCD 11 12 98 PAG 28699 COL 01.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CECD E DA CCJR.(PL. 3844-A/97).
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP AECIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MARCELO DÉDA, LÍDER DO PT; INOCÊNCIO OLIVEIRA , LÍDER DO PFL; WAGNER ROSSI, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB-PRONA E ODELMO LEÃO, LÍDER DO PPB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DOARTIGO155
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP ESTHER GROSSI.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CECD.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 19 11 97 PAG 37080 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ANIBAL.
Arquivada