Dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências.
Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CAPR, CFT E CCJR.AO SUBSTITUTIVO DO SENADO.PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3745-D/93.DCD 03 08 00PÁG 38668 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO; PELA REJEIÇÃO DOS ARTIGOS SEXTO E SÉTIMODOSUBSTITUTIVO (SUBSTITUTIVO DO SENADO)..
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.DCD 20 04 99 PAG 16718 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDCMAM, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (NOVO DESPACHO).(SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Não Informado
OF 168/99, DA CCJR, REVENDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO APOSTO AO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL A ESTE, INCLUINDO A CCJR PARA APRECIAR TAMBEM QUANTO AO MERITO DA PROPOSIÇÃO (ARTIGO 141 DO RI).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO BALESTRA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO SUBSTITUTIVO, CONTRA O VOTO DO DEP FELIX MENDONÇA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO (SUBSTITUTIVO DOSENADO).DCD 11 06 97 PAG 15691 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CFT (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DIRCEU SPERAFICO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DIRCEU SPERAFICO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DIRCEU SPERAFICO (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 01 04 97 PAG 8275 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CAPR (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 20 06 97 PAG 0034 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP REMI TRINTA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP REMI TRINTA (SUBSTITUTIVO DO SENADO).DCD 14 01 97 PAG 1179 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDCMAM (SUBSTITUTIVO DO SENADO).
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO.(PL. 3745-B/93).DCD 22 01 97 PAG 2066 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CDCMAM, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
OF 1737/96, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM SUBSTITUTIVO.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/172/96.
Despacho* (inativa)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3745-B/93.DCD 10 10 96 PAG 26316 COL 01.
Não Informado
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.ENCERRADA A DISCUSSÃO.APROVAÇÃO DA EMENDA DO RELATOR DA CFT.APROVAÇÃO DO PROJETO.PREJUDICADO O PL. 4171/93, APENSADO A ESTE.APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM, CAPR, CFT E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3745-A/93.DCD 04 04 96 PAG 8798 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE REZENDE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DA EMENDA DA CFT E DO PL. 4171/93, APENSADO.DCD 16 05 96 PAG 0029 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE REZENDE, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA DESTE, DA EMENDA DA CFT E DOPL. 4171/93, APENSADO.VISTA AO DEP GERSON PERES.DCD 16 05 96 PAG 0026 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE RESENDE.DCD 06 12 95 PAG 8101 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, COM EMENDA, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIADO PL. 4171/93, APENSADO.DCD 10 11 95 PAG 5133 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE, COM EMENDA, E PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PL. 4171/93, APENSADO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP OSORIO ADRIANO.DCN1 04 08 95 PAG 16036 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DIRCEU SPERAFICO A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 4171/93, APENSADO. PREJUDICADO O VOTO EM SEPARADO DO DEPJOSE FRITSCH.DCN1 04 08 95 PAG 15913 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FRITCH, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP JOSE FRITSCH.DCN1 20 05 95 PAG 10709 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DILCEU SPERAFICO, A ESTE E CONTRARIO AO PL. 4171/93, APENSADO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DILCEU SPERAFICO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, A ESTE E AOPL. 4171/93, APENSADO.DCN1 25 03 95 PAG 4451 COL 01.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PIMENTEL GOMES, SEM SE MANIFESTAR.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP PIMENTEL GOMES.DCN1 23 08 95 PAG 19357 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SARNEY FILHO, A ESTE E AO PL. 4171/93, APENSADO.DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SARNEY FILHO (AVOCADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS CARDINAL, A ESTE E AO PL. 4171/93, APENSADO.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CARLOS CARDINAL.DCN1 31 03 94 PAG 4689 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CARLOS SCARPELINI.DCN1 29 05 93 PAG 11200 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 12 05 93 PAG 9518 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 3745/1993, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a vacinação contra a febre aftosa, altera o Regulamento do Serviço de Defesa Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, e dá outras providências."
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