Dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária e dá outras providências.
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Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/08/11, PÁG 41856 COL 01, Letra D.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Cesar Colnago.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Promotor Afonso Gil
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Promotor Afonso Gil
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Promotor Afonso Gil
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Promotor Afonso Gil
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002 PÁG 0761 COL 02, Letra C.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Distribuição
Despacho à CCJR (Constitucionalidade e Mérito).(Despacho de Substitutivo).(PL. 3864-B/97).
Recebimento de Resposta
Ofício nº 1404/01, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Substitutivo.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/002/00.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.(PL. 3864-B/97)
Encaminhamento
OF SGM-P-1304/99, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTGIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 11 99.DCD 23 11 99 PAG 56258 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR.(PL. 3864-A/97).DCD 20 11 99 PAG 55760 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE RONALDO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Ronaldo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação com emenda.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE RONALDO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0148 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MATHEUS SCHMIDT.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.DCD 02 12 97 PAG 39279 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CCJR - ARTIGO 24, II.-ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP INACIO ARRUDA.
Arquivada