Dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências
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Arquivamento
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 03/10/2014, Letra E, PAG 41 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Arruda
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Roberto Arruda (PFL-DF)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jorge Wilson
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Vicentinho.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer favorável , do relator Dep. Isaías Silvestre, às Emendas do Senado Federal de nºs 1,2,3,4,5 e 6
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.675-D/94
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Laura Carneiro
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Professor Luizinho
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, pela aprovação deste.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Luizinho
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 8/8/2002, Letra D.DCD 08 08 02 PÁG 36565 COL 02.
Distribuição
Despacho mudando a Forma de Apreciação para Apreciação do Plenário e o Regime de Tramitação para Prioridade.(Despacho de Emendas).(Pl. 4675-D/94).
Recebimento de Resposta
Ofício nº 844/02, do SF, comunicando a aprovação deste Projeto, com Emendas.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/252/99.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NEY LOPES.(PL. 4675-C/94).
Encaminhamento
OF SGM-P-739/99, À CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO RECURSO ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 24 06 A 02 08 99.DCD 24 06 99 PAG 29919 COL 01.
Leitura e publicação do Parecer
PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL 4675-B/94).DCD 16 09 99 PAG 42200 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ARY KARA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA CTASP, COM EMENDA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARY KARA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da EMR 1 CTASP, e da EMR 2 CTASP.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ARY KARA.DCD 06 12 95 PAG 8083 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 07 10 95 PAG 0822 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CCJR.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEPCHICO VIGILANTE, COM EMENDAS.(PL. 4675-A/94).DCN1 21 09 95 PAG 22996 COL 02.
Não Informado
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE WILSON, APRESENTANDOVOTO FAVORAVEL, SEPARADO A EMENDA 01 DO RELATOR, COMSUBEMENDA, E CONTRARIO A EMENDA 02.
Pedido de Vista
VISTA AO DEP JORGE WILSON.DCN1 26 08 95 PAG 19936 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COMEMENDAS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 15 03 95 PAG 3362 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 14 03 95 PAG 3207 COL 02.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCD 14 10 95 PAG 12767 COL 02.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 11 08 94 PAG 11701 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES.DCN1 14 10 94 PAG 12721 COL 01.
Despacho* (inativa)
A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo
Arquivada