PL 1100/2003

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Tramitação

1. 15/12/2023· CFT

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

2. 31/01/2023· MESA

   Distribuição

   Devido ao arquivamento do PL 2561/1992 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1100/2003 do PL 2561/1992, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Finanças e Tributação (Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

3. 27/04/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-443/2007.DCD de 28 04 07 PÁG 19789 COL 01.

4. 13/04/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007, porquanto ela não foi arquivada. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.

5. 06/03/2007· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.