Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no ensino fundamental componente curricular dedicado ao desenvolvimento dos valores éticos e de cidadania.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-274/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-288/2022.
Distribuição
Despacho exarado em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, conforme o seguinte teor: “Em razão do arquivamento do Projeto de Lei n. 2.082/2003, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.993/2008, 5.229/2013, 6.394/2013, 1.077/2015 e 1.302/2015, com seus respectivos apensados, ao Projeto de Lei n. 3.380/2015.Publique-se”.
Desapensação
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 6.262/2009, 387/2011, 1.632/2011 e 4.838/2012, apensados, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7243/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6355/2016.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6414/2016.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2082/2003
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3547/2015.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2082/2003
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2905/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-962/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-653/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-562/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-562/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6954/2013.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4838/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4838/2012.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4838/2012.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2082/2003
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1632/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-387/2011.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6262/2009.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/09/08 PÁG 42109 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2082/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Humberto Souto (PPS-MG).
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.