Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4914/2009

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Ementa detalhada

Aplica à união estável de pessoas do mesmo sexo os dipositivos do Código Civil referentes a união estável entre homem e mulher, com exceção do artigo que trata sobre a conversão em casamento.

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PL 4914/2009

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Ementa detalhada

Tramitação

22/08/2025· CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 580/2007, ao qual esta proposição está apensada.

12/02/2025· CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-580/2007

04/06/2024· CDHMIR

Notificações

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 580/2007, ao qual esta proposição está apensada.

21/12/2023· CDHMIR

Notificações

Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), para o PL 580/2007, ao qual esta proposição está apensada.

17/10/2023· CDHMIR

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-580/2007

Ver as 23 movimentações anteriores

27/03/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-580/2007
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-710/2015.
11/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
11/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
06/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2015.
06/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2015.
06/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-217/2011.
16/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-190/2011.
08/02/2011· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 217/2011, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Requerem o desarquivamento de proposição de sua autoria".
08/02/2011· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 190/2011, pela Dep. Manuela D'ávila (Co-autora), que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2011· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/04/2009· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
14/04/2009· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12759 COL 01.
02/04/2009· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2009· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-580/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/03/2009· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
Tramitando em Conjunto

Tramitação

22/08/2025· CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 580/2007, ao qual esta proposição está apensada.

12/02/2025· CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-580/2007

04/06/2024· CDHMIR

Notificações

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 580/2007, ao qual esta proposição está apensada.

21/12/2023· CDHMIR

Notificações

Designada Relatora, Dep. Luizianne Lins (PT-CE), para o PL 580/2007, ao qual esta proposição está apensada.

17/10/2023· CDHMIR

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR, apensado ao PL-580/2007

Ver as 23 movimentações anteriores

27/03/2023· CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-580/2007
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
22/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-328/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
20/02/2019· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.
31/01/2019· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/03/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-710/2015.
11/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
11/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2015.
06/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2015.
06/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-147/2015.
06/02/2015· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-124/2015.
31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-217/2011.
16/02/2011· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-190/2011.
08/02/2011· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 217/2011, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e outros, que: "Requerem o desarquivamento de proposição de sua autoria".
08/02/2011· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 190/2011, pela Dep. Manuela D'ávila (Co-autora), que solicita o desarquivamento de proposição.
31/01/2011· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/04/2009· CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
14/04/2009· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12759 COL 01.
02/04/2009· MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2009· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-580/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
25/03/2009· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
Tramitando em Conjunto

PL 4914/2009

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