Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir destinação de 20% de bolsas para alunos carentes independentemente de onde concluíram o ensino médio.
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1546/2007
Desapensação
Deferido o requerimento REQ 6430/2012 => PL 6292/2009 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1546/2007
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6292/2009.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36259 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1546/2007.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
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