Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para dar destino às sobras de bolsas de estudo nas instituições.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2943/2008
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2943/2008
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36259 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CEC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2943/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wilson Picler (PDT-PR).
Tramitando em Conjunto