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PL 1043/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1043/2023

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança Alimentar e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Segurança Alimentar.

Autor: Padovani (UNIÃO/PR)
Apresentada em: 09/03/2023
Onde está: CCJC
Última movimentação: 01/07/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Homenagens e Datas Comemorativas Saúde

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

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Tramitação

01/07/2024· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3951/2021
Tramitando em Conjunto