PL 1287/2011

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.287-A/2011).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial e das apensadas.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da expressão "na escola", constante do inciso X do art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL nº 1.287/2011 - DTQ 1.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei n° 1.287, de 2011.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos apensados e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste, dos apensados e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Faria (PSD-RN), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste, dos apensados, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 1377/2011, do PL 1857/2011, do PL 1882/2011, do PL 2826/2011, do PL 6409/2013, do PL 6529/2013, do PL 7268/2014, do PL 7813/2014, do PL 8055/2014, do PL 821/2015, do PL 1696/2015, do PL 2382/2015, do PL 8268/2017, do PL 8369/2017, e do PL 10274/2018, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

Encerramento de Prazo

Em virtude da aprovação do requerimento urgência, foi encerrado o przo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 8911/2018 dos Líderes que requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL no 1287/2011.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8911/2018 => PL 1287/2011.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2018)

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.930/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.930/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 2.382/2015, n. 10.274/2018 e n. 1.287/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), nos termos do art. 52, § 3º.

Notificações

À CSSF, o PL 1287/11, com os PLs 1377/11, 1857/11, 1882/11, 2826/11, 6409/13, 6529/13, 7268/14, 7813/14, 8055/14, 821/15, 1696/15, 2382/15, 8268/17, 8369/17 e 10274/18, apensados, reconstituídos.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8930/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a desapensação do projeto de lei nº 2.382, de 2015, e seu apensado, o projeto de lei nº 10.274, de 2018, do projeto de lei nº 1.287, de 2011".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8911/2018, pelo Líderes, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL no 1287/2011".

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8887/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 1.882, de 2001, nº 7.268, de 2014, nº 7.813, de 2014, nº 8.260, de 2017 e nº 8.369, de 2017, que tramitam apensados ao projeto de lei nº 1.377, de 2011, e este, por sua vez, ao projeto de lei nº 1.287, de 2011".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 2.696/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.696/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.382/2015 e 1.287/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2696/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 2382, de 2015, atualmente apensado ao PL 1287, de 2011".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2382/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1696/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-821/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 45/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6529/2013.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6409/2013.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2012)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Recebimento

Recebimento pel a CSSF, com as proposições PL-1377/2011, PL-1857/2011, PL-1882/2011, PL-2826/2011 apensadas.

Devolução à CCP

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação, em consequência de novo despacho.

Notificações

À CTASP o Memorando nº 66/12 - COPER solicitando a devolução deste.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

Distribuição

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.287/2011: À CSSF, CTASP, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

Notificação de Despacho

Deferido pedido de reconsideração contido no Ofício n. 0158-2012/CD/GABFS, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo a decisão proferida no Requerimento n. 4.707, de 2012, para, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, deferir a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família no despacho inicial aposto ao PL n. 1.287, de 2011, em razão do seu apenso, PL n. 1.377, de 2011, e seu apenso PL 1.882, de 2011, que tratam de matéria previdenciária, prevista no art. 32, inciso XVII, letra “a” e “p” do RICD. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.287/2011: À CSSF, CTASP, CEC, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.] ".

Recebimento

Recebido, nesta data, Ofício n. 018-2012/CD/GABAFS, do Dep. Arnaldo Faria de Sá, solicitando reconsideração do despacho proferido no REQ n. 4707/12.

Notificação de Despacho

Indefiro o Requerimento n. 4.707/2012, conforme o seguinte teor de despacho: "Indefiro o Requerimento n. 4.707/2012, eis que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.287/2011 e seus apensados desborda do campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do art. 32, XVII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4707/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 139, II, "a", e 140 do Regimento Interno, a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.287/2011, da deputada Dorinha Seabra Rezende, que "Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública", para que seja apreciado, também, pela Comissão de Seguridade Social e Família".DCD 23/03/12 PAG 8308 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2826/2011.DCD do dia 20/12/11 PÁG 68518 COL 01.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1857/2011.DCD do dia 11/08/11 PÁG 40623 COL 02.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1377/2011 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1377/2011.

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 24/05/11 PÁG 25395 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD de 11/05/2011 PAG 22768 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1287/2011, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública".