PL 1844/2011

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8232/2017.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7073/2014.

Notificação de Despacho

Indeferido o Req. 3756/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.756/2011, tendo em vista a distribuição do PL n. 7.239/2010 haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 01 12 11 PÁG 64463 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3756/2011, pela Comissão de Minas e Energia, que: "Requer, nos termos do art. 41, XX, e 141, do Regimento Interno, a revisão do despacho exarado ao Projeto de Lei nº 7.239/2010 e apensados, Projetos de Lei nº 65/2007 e nº 1.844/2011, para que seja incluída a Comissão de Minas e Energia na relação de Comissões determinadas a deliberar sobre o mérito".

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/11 PÁG 39953 COL 01.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7239/2010.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 14/07/11 PAG 37162 COL 02.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1844/2011, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Acresce o Art. 20 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1900, o Código de defesa do Consumidor, garantindo o direito a suspensão temporária da prestação de serviços continuados".