Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 5887/2025 à proposição PL 3180/2015.
Apensação
Apensação da proposição PL-4541/2024 à proposição PL-2140/2011.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4541/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-2794/2024 à proposição PL-3180/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4864/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2143/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2143/1999 o PL 2772/2003, o PL 3722/2004, o PL 5349/2005, o PL 7316/2006, o PL 7317/2006, o PL 3187/2008, o PL 2140/2011 e o PL 2415/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 2376/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4871/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6077/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3180/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7308/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 17/09/11 PAG 51900 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-2143/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 27/08/11 PÁG 45349 COL 02.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2140/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas".
Tramitando em Conjunto