Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental.
Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
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Notificações
Informativo CONOF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2263/2011, dos PL'S 6892/2013 e 8096/2014, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL 2263/2011, do PL 6892/2013, apensado, do Substitutivo adotado pela CSAUDE, com subemenda, e pela rejeição do PL 8096/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 295 , Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-6892/2013, PL-8096/2014 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer pela relatora, Dep. Fernanda Melchionna
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação deste, e do PL 6892/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8096/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-220/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Assis Carvalho, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/06/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela aprovação deste, e do PL 6892/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8096/2014, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-139/2015.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 305/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Solicita desarquivamento de proposições.".
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 139/2015, pela Dep. Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
Distribuição
Apense-se a este o PL 8096/2014. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também, quanto ao mérito da matéria. Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), pela aprovação deste, e do PL 6892/2013, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6892/2013.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/12/2012)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2012)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 28/09/2011
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD de 14/09/11 PÁG 50164 COL 01,
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2263/2011, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental".
Pronta para Pauta