Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal e estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração e insere §4º de forma a incluir a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino - Undime e o Conselho Nacional de Secretários de educação-Consed no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1655/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 1655/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1655/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), para o PL 1655/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1655/2011
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1655/2011
Recebimento
Recebimento pel a CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-1655/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Regime de Tramitação: Ordinária
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 09/03/12 PÁG 6167 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3393/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal e estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração e insere §4º de forma a incluir a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino-Undime e o Conselho Nacional de Secretários de educação-Consed no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".
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