Tramitando em ConjuntoPrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 5149/2013

Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores.

Tramitação

20/12/2023· CCJC

Notificações

Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.

22/02/2019· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-195/2019.

06/02/2015· MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2015.

Ver as 5 movimentações anteriores

31/01/2015· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/04/2013· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
02/04/2013· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07713 COL 01.
27/03/2013· MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6523/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
14/03/2013· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5149/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Obriga os fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para realização de serviços ou entrega de produtos aos consumidores".
Tramitando em Conjunto

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