Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação da proposição PL-103/2025 à proposição PL-880/2022.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes os originais do PL 7063/2014 produzidos na CCJ: Designação de Relatoria (Dep. Alceu Moreira) e PRL-1.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9429/2017.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8807/2017
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-8807/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8384/2017.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7273/2017.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5535/2016.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 10/11/15 PÁG 143 COL 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1001/2015 apensada.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Laura Carneiro e Ronaldo Martins.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte publicado no DCD de 20/06/15 PÁG 117 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-1001/2015 apensada.
Aprovação
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e do PL 1001/2015, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1001/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Devolução à CCP
Notificações
À CTUR o Memorando nº 14/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude de novo despacho.
Distribuição
Às Comissões de do Esporte; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Decisão da Presidência
DECISÃO DA PRESIDÊNCIATendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados de nº 54, de 19 de fevereiro de 2014, que "Altera o inciso XIX e acrescenta o inciso XXII ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para desmembrar as competências da atual Comissão de Turismo e Desporto, e dá outras providências", criando a Comissão de Turismo e a Comissão do Esporte, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei de nºs 50/2007, 1429/2007, 4614/2009, 6871/2010, 7722/2010, 513/2011, 598/2011, 982/2011, 1548/2011, 1702/2011, 2112/2011, 2452/2011, 2648/2011, 3037/2011, 3121/2012, 3462/2012, 3783/2012. 3789/2012, 4075/2012, 4464/2012, 4680/2012, 4743/2012, 5307/2013, 5435/2013, 5593/2013, 6081/2013, 6204/2013, 6260/2013, 6400/2013, 6451/2013, 6537/2013, 6628/2013, 6683/2013, 6700/2013, 6910/2013 e 7063/2014, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão do Esporte, em substituição à Comissão de Turismo e Desporto, extinta pela mesma Resolução. Publique-se.
Recebimento
Recebimento pela CTD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/14 PÁG 152 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Turismo e Desporto; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7063/2014, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto