Altera o art. 195, da Constituição Federal, para determinar a entrega de parte do produto da arrecadação das contribuições sociais aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
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Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
Enviado à Coordenação de Comissões Permanentes processado físico do PEC 78/2015 com originais produzidos na CCJC da designação de relatoria (Dep.Paulo Magalhães); PRL-1; e Termo de devolução e proposição.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 187/2019, pela Deputadoa José Nunes PSD, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 10/07/15 PÁG 432 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/15 PÁG 296 COL 01.
Relatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 78/2015, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA), que: "Altera o art. 195, da Constituição Federal, para determinar a entrega de parte do produto da arrecadação das contribuições sociais aos Estados, Distrito Federal e Municípios".
Aguardando Designação de Relator(a)