Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea.
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Apensação
Apensação da proposição PL-314/2025 à proposição PL-5715/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5715/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5715/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 462/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-462/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-343/2020.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2137/2011
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6075/2016.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 243 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2137/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3760/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea".
Tramitando em Conjunto