Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Notificação de Apensação
Apensação do PL 6056/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6056/2023.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/12/15 PAG 37 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1166/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3879/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Inclui a merenda escolar entre as despesas consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino".
Tramitando em Conjunto