PL 4386/2016

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Tramitação

1. 20/12/2023· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 8450/2017, ao qual esta proposição está apensada.

2. 23/02/2016· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

3. 23/02/2016· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 24/02/16 PAG 260 COL 01.

4. 22/02/2016· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6523/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

5. 16/02/2016· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4386/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Dispõe sobre a prestação de assistência técnica, após a venda de produto ou serviço".

   Tramitando em Conjunto