Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone a disponibilizar a opção "falar com um de nossos atendentes" como primeiro item do primeiro menu eletrônico.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 109/2026 à proposição PL 5483/2023.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5483/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5483/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-340/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8278/2017.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/16 PÁG 202 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4195/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4801/2016, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Obriga os Serviços de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone a disponibilizar a opção "falar com um de nossos atendentes" como primeiro item do primeiro menu eletrônico".
Tramitando em Conjunto