Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.
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Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-917/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6293/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6156/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4530/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3881/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1156/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/16 PÁG 152 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões . Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4905/2016, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que: "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações".
Aguardando Encaminhamento