Concede isenção de impostos federais sobre sistemas de captação de energia solar, nas condições que especifica.
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Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6412/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-1924/2015
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16, PÁG 110 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1924/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5383/2016, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Concede isenção de impostos federais sobre sistemas de captação de energia solar, nas condições que especifica".
Aguardando Encaminhamento