Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os preparados anti-solares biodegradáveis e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre tais produtos.
Altera as Leis nº 4.502, de 1964 e 10.925, de 2004.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 6340/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4918/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4918/2023.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-765/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 164 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6340/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5464/2016, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os preparados anti-solares biodegradáveis e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre tais produtos".
Tramitando em Conjunto