Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 940, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aprovação
Aprovado o Parecer. Resultado da votação: SIM: 27; NÃO: 9. Total de votantes: 36.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), Dep. Professor Alcides (PP-GO), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Átila Lira (PSB-PI), Dep. Aliel Machado (PSB-PR), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP), Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Rafael Motta (PSB-RN), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), Dep. Marx Beltrão (PSD-AL) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
Ratificação de Parecer
Apresentado REQ para votação nominal do REQ de retirada de pauta, de autoria do Deputado Carlos Jordy. Encaminharam os Deputados Carlos Jordy e Waldenor Pereira. Rejeitado em votação nominal, o Deputado Carlos Jordy requereu verificação da votação. Votação adiada por falta de quórum.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por ausência do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Notificações
Audiência pública realizada em 01/10/2019.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, porque será realizada Audiência Pública sobre o projeto no dia 1º de outubro.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Professor Alcides que solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 5802/2016, que prevê a isenção de pagamento, para alunos contemplados pelo FIES e ProUni, de taxas administrativas.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Professor Alcides.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 218/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 5802/2016, que prevê a isenção de pagamento, para alunos contemplados pelo FIES e ProUni, de taxas administrativas".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-137/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Glauber Braga, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
O Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 1, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2016)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 56 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5802/2016, pelo Deputado Rafael Motta (PSB-RN), que: "Isenta os universitários especificados do pagamento de taxas administrativas em instituições privadas de Ensino Superior.".
Aguardando Designação de Relator(a)