Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio.
Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
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Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5942/2023.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3438/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/17 PÁG 64 COL 01 VOL I.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4744/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7468/2017, pelo Deputado André Fufuca (PP-MA), que: "Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Noções de Cidadania no currículo do ensino médio".
Tramitando em Conjunto