Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.
Altera as Leis nº 8.036, de 1990; 12.783, de 2013; 9.991, de 2000; 11.484, de 2007 e 13.169 de 2015.
Arquivamento
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3253/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3773/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-5823/2013
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 159 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5823/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
ArquivadaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10370/2018, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que: "Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências".
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