Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4912/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 2160/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2160/1991 o PL 10631/2018 e, em seguida, apense-o ao PL 5442/2009.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-334/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 323 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2160/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10631/2018, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Altera a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro civil de indígenas e dá outras providências".
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