PL 387/2019

Tramitação

1. 30/11/2023· PLEN

   Arquivamento

   Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).

   Aguardando Encaminhamento
2. 14/02/2019· CMADS

   Recebimento

   Recebimento pela CMADS.

3. 13/02/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/19 PÁG 661.

4. 12/02/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

   Arquivada
5. 05/02/2019· PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 387/2019, pela Deputadoa Rafael Motta PSB, que:"Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro".

   Aguardando Encaminhamento

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.