Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/03/19 PÁG 299.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8384/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 901/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB-CE), que: "Torna mais rigoroso o tratamento penal dispensado aos atos violentos cometidos nos estádios e imediações".
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