Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no FGTS quando o titular for portador de doença Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento e de sua funcionalidade.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), para o PL 3800/2019 (Nº Anterior: PLS 30/2018), ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1079/2011
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/19 PÁG 23.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1079/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1599/2019, pela Deputadoa Igor Kannário PHS, que:"Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no FGTS quando o titular for portador de doença Renal Crônico, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal e da constatação do comprometimento e de sua funcionalidade".
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