Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado.
Altera a Lei nº 12.651, de 2012
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Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 881/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE), que "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 5657/2023, do Projeto de Lei nº 3338/2019 e do Projeto de Lei 3117/2019, para que a tramitação seja separada".
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5657/2023 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5657/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 242.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3117/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3338/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Dispõe sobre a conservação, o uso sustentável e a restauração da vegetação nativa do bioma Cerrado".
Tramitando em Conjunto