Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre alimentos industrializados e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização de alimentos orgânicos destinados ao consumo humano.
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 7372/2017, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-11034/2018
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4375/2019.
Recebimento
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-11034/2018
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11034/2018. Em decorrência dessa apensação, determino que a CDEICS seja incluída na distribuição da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3320/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre alimentos industrializados e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização de alimentos orgânicos destinados ao consumo humano".
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