PL 4864/2019

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Tramitação

1. 26/10/2023· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), para o PL 7028/2013, ao qual esta proposição está apensada.

2. 19/09/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 208.

3. 19/09/2019· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 18/09/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-7028/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 04/09/2019· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4864/2019, pelo Deputado Olival Marques (DEM/PA), que "Inclui a disciplina de normas gerais de trânsito de veículos automotores na grade curricular educacional".

   Tramitando em Conjunto