PL 522/2020

Tramitação

1. 25/10/2023· CMADS

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), para o PL 2433/2011, ao qual esta proposição está apensada.

2. 19/02/2021· CMADS

   Recebimento

   Recebimento pela CMADS.

3. 16/03/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 120

4. 12/03/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3548/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 04/03/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 522/2020, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Institui o valor de resgate de vasilhames não biodegradáveis".

   Tramitando em Conjunto

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