Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 7239/2010, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-733/2020, PL-723/2020, PL-839/2020, PL-914/2020, PL-1071/2020, PL-4298/2020 apensadas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1071/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-914/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-839/2020.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-723/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-733/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7239/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 684/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto