Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional.
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2535/2019
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 1920/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 267.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2535/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5246/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que a gestão dos recursos das loterias previstos em seu art. 23 estenda-se às entidades de administração dos esportes de criação nacional".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.