Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais
Revoga dispositivo da Lei º 5.540, de 1968 e a Lei º 9.192 de 1995.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), para o PL 2699/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4104/2012
Tramitando em ConjuntoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 956/2023, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 1112 de 2021 à Comissão de Administração e Serviço Público.".
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 538
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CE.
Recebimento
Recebimento pela CE.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4104/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1112/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais".
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