Dispõe sobre medidas excepcionais relativas à contratação pelo Poder Público de curso de capacitação em Medicina Intensiva em período de pandemia, com dispensa de licitação.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-898/2020
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO)., para o PL 898/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 336
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1930/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Dispõe sobre medidas excepcionais relativas à contratação pelo Poder Público de curso de capacitação em Medicina Intensiva em período de pandemia, com dispensa de licitação. ".
Tramitando em Conjunto