Dispõe sobre a regulamentação da atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde e dá outras providências.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luciano Ducci, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação do PL 2006/2021 e dos PL 4625/2023, e PL 3477/2024, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), em virtude da apensação do PL 3477/2024.
Apensação
Apensação da proposição PL-3477/2024 à proposição PL-4625/2023.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2024)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação do PL 2006/2021 e do PL 4625/2023, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
Recebimento
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-4625/2023 apensada.
Aguardando Designação de Relator(a)Devolução à CCP
Devolução à CCP.
Notificações
Memo 163/23 - COPER à CSAÚDE, solicitando a devolução da proposição.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Apense-se a este(a) o(a) PL-4625/2023.Por oportuno, revejo o despacho da matéria para determinar que a CPASF seja incluída na distribuição. Esclareço ainda que, tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, determino sua redistribuição à CTRAB, em substituição à CTASP, extinta pela mesma Resolução.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Aguardando Designação de Relator(a)Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2006/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Dispõe sobre a regulamentação da atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde e dá outras providências".
Aguardando Designação de Relator(a)