PLP 166/2021

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Tramitação

1. 05/12/2023· PLEN

   Arquivamento

   Em face da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, apensado, esta proposição fica prejudicada (Sessão Deliberativa Extraordinária de 5/12/2023 - 13h55 - 260ª Sessão).

2. 28/11/2023· PLEN

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Da Vitoria (PP-ES), para o PLP 153/2015, ao qual esta proposição está apensada.

   Aguardando Encaminhamento
3. 03/12/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 24

4. 02/12/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PLP-153/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

5. 18/10/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 166/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Modifica o rapasse de impostos dos Estados e Municípios à União, e dá outras providências”".

   Arquivada