Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 969/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-969/2021
Recebimento
Recebimento pela CPD.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-969/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3985/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação. ".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.