PL 2494/2019

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-891/2023. Em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2494/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para definir a adoção de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público como instrumento da política urbana".

Recebimento

Recebido Ofício nº 1380/2023-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.494, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, que "Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para defmir a adoção de equipamentos comunitários e espaços livres de uso público como instrumento da política urbana".