Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional.
Altera o art. 145 e 150 da Constituição Federal de 1988; criando o imposto único.
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificações
Indeferida a apensação solicitada para esta PEC no REQ 2744/08.DCD de 11/06/08 PÁG 25906 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 2744/2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE),que requer a apensação das Propostas de Emendas à Constituição - PEC nºs 17, de 1991; 110, de 1992; 46, 47, 81, 124, 145, 195 e 238, de 1995; 303, de 1996; 559, de 1997; 622, de 1998; 139 e 183, de 1999; 221 e 264 de 2000; 458, 470 e 474 de 2001; 501 e 531, de 2002; 56, 75, 104 e 180, de 2003; 255, 263, 279, 281, 285, 292, 293, 320 e 330, de 2004; 381, 395, 418, 451, 462 e 473 de 2005; 517, 571 e 581, de 2006; 90, 91, 94, 98, 106, 129, 135, 165, 166 e 167, de 2007; 219, 225, 226, 227, 230 e 242, de 2008.
Despacho* (inativa)
DESPACHO DO PRESIDENTE DO SF, RESTITUINDO ESTA PEC PORPOSSUIR PARECER QUANTO AO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGOQUARTO, PARAGRAFO SETIMO DA RESOLUÇÃO 01/93-RCF.
Não Informado
OF SGM/P 1182/93, DA PRESIDENCIA DA CD, ENCAMINHANDO ESTAPEC PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL.
Não Informado
OF 409/93, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PPR,INDICANDO OS DEP PAUDERNEY AVELINO E JOSE LOURENÇO EMSUBSTITUIÇÃO AOS DEP PEDRO NOVAIS E PAUDERNEY AVELINONAS VAGAS DE TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, PARAINTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 22 10 93 PAG 22631 COL 02.
Não Informado
OF PSDB 366/93, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB,INDICANDO O DEP SERGIO GAUDENZI, COMO SUPLENTE, EMSUBSTITUIÇÃO AO DEP JOÃO BATISTA MOTTA, PARA INTEGRARA COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 26 08 93 PAG 17302 COL 02.
Retirada de Pauta
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.DCN1 13 05 93 PAG 9746 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. LUIZ ROBERTO PONTE (),
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, PELAADMISSIBILIDADE E DA CESP, PELA APROVAÇÃO, COMSUBSTITUTIVO.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 17-B/91.DCN1 14 01 93 PAG 0202 COL 01.
Apresentação de Recurso
RECURSO 97/92, DO DEP JACKSON PEREIRA (CONTRA DECISÃO DOPRESIDENTE DA CESP, EM QUESTÃO DE ORDEM).DESPACHO AO PRESIDENTE DA CESP DESTINADA A EXAMINAR EEMITIR PARECER A PEC 17/91, SOLICITANDO MANIFESTAR-SE.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 17-B/91.DCN1 14 01 93 PAG 202 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZROBERTO PONTE, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOSDEP JACKSON PEREIRA E ALOIZIO MERCADANTE.
Não Informado
ATA DA SETIMA REUNIÃO.REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS, COM A PRESENÇA DOSDEP ETEVALDA GRASSI MENEZES E LUIZ CARLOS HAULY. OPRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E A SEGUIR, COMUNICOU ACOMISSÃO QUE SE ENCONTRAVAM PRESENTES, A CONVITE DO DEPRENATO JOHNSSON, OS DIRETORES DA FIESP, DOUTORES FERNANDOULHOA, J. J. ARMADA LACOSELLI, CARLOS ALBERTO P. DEALBUQUERQUE E JACY DE SOUZA MENDONÇA, AO QUAL FOICONCEDIDA A PALAVRA. FALANDO EM NOME DOS DEMAISDIRETORES, DISCORREU SOBRE TRIBUTAÇÃO. OS DEP SERGIOGAUDENZI, RENATO JOHNSSON E JONES SANTOS NEVES DISCUTIRAMO TEMA APRESENTADO PELOS VISITANTES. O PRESIDENTE PASSOUA PALAVRA AO RELATOR, DEP LUIS ROBERTO PONTE, PARALEITURA DO PARECER. ANTES DE INICIAR OS DEBATES. OS DEPJACKSON PEREIRA, SERGIO GAUDENZI E FLAVIO ROCHA PEDIRAMVISTA CONJUNTA DO PROCESSO. O DEP LUIZ CARLOS HAULYINDAGOU AO RELATOR A RESPEITO DO CRITERIO ADOTADO, NOPARECER QUANTO AO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DEQUALQUER NATUREZA.
Não Informado
OF 452/92, DO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, INDICANDO ODEP MIRO TEIXEIRA COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPCARLOS LUPI, PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 11 12 92 PAG 26522 COL 01.
Não Informado
ATA DA SEXTA REUNIÃO.REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS, COM A PRESENÇADO DEP TOURINHO DANTAS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURADA ATA E DO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE PASSOU A AUDIENCIAPUBLICA COM A PRESENÇA DO DOUTOR ALCIDES LOPES TAPIAS,QUE FEZ SUA EXPOSIÇÃO, SENDO INQUIRIDO PELOS DEP FLAVIOROCHA, ROBERTO CAMPOS E JOÃO BAPTISTA DA MOTTA. DURANTEO DEBATE, FOI CONCEDIDA, TAMBEM A PALAVRA AO DOUTORARMANDO FERNANDES JUNIOR, ASSESSOR DO CONVIDADO.
Não Informado
ATA DA QUINTA REUNIÃO.REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E AS PRESENÇASDOS DEP PAULO HESLANDER, DELFIM NETTO, CARRION JUNIOR,GERMANO RIGOTTO, LAPROVITA VIEIRA E LUIZ CARLOS HAULY,PARA AUDIENCIA PUBLICA COM A PRESENÇA DOS DOUTORESMARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E ALCIDES LOPESTAPIAS. O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DO CURRICULUM DOSDOUTORES. EM SEGUIDA CONCEDEU A PALAVRA PRIMEIRO AODOUTOR ALCIDES E DEPOIS AO DOUTOR MARCOS CINTRA. APOSAS CONFERENCIAS, O PRESIDENTE DEU INICIO AO DEBATE COMOS SEGUINTES DEP GERMANO RIGOTTO, JACKSON PEREIRA,FLAVIO ROCHA, LUIS ROBERTO PONTE, PEDRO NOVAIS, LAPROVITAVIEIRA, ENTRE OUTROS.
Não Informado
ATA DA QUARTA REUNIÃO.REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS.O PRESIDENTE FEZ A LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE.PASSOU-SE A AUDIENCIA PUBLICA COM A PRESENÇA DO DOUTORANTONIO CARLOS PORTO GONÇALVES, ENGENHEIRO INDUSTRIAL EMETALURGICO PELO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA, MESTREEM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CHICAGO, EUA; DOUTOR EMECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CHICAGO, EUA; PROFESSOR DEECONOMIA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS; CONSULTOR DEEMPRESAS; PROFESSOR TITULAR DA ECONOMIA DA FUNDAÇÃOGETULIO VARGAS; CONSULTOR DE EMPRESAS; PROFESSOR TITULARDE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. OPRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA AO EXPOSITOR, QUE ENFOCOUOS PRINCIPIOS GERAIS DA TRIBUTAÇÃO NOS ASPECTOS DEARRECADAÇÃO; INCIDENCIA LOCATIVO E ADMINISTRATIVO, ASEGUIR O EXPOSITOR FOI INQUIRIDO PELOS DEP OSORIOADRIANO, LUIS ROBERTO PONTE E FLAVIO ROCHA.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP LUIZ ROBERTO PONTE.
Não Informado
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO.REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS E A PRESENÇA DOSDEP LUIZ CARLOS HAULY E BASILIO VILLANI. O PRESIDENTE FEZA LEITURA DA ATA E DO EXPEDIENTE. A SEGUIR, PASSOU AREUNIÃO REFERENTE A AUDIENCIA PUBLICA COM A PRESENÇA DODOUTOR FERNANDO REZENDE, ECONOMISTA, MESTRE PELAUNIVERSIDADE DE VANDERBILT, PROFESSOR DE FINANÇASPUBLICAS E POLITICA FISCAL DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ENA PUC DO RIO DE JANEIRO; AUTOR DE VARIOS TRABALHOSPUBLICADOS NO BRASIL E EXTERIOR; EX-SECRETARIO EXECUTIVODA COMISSÃO DE REFORMA TRIBUTARIA (GOVERNO SARNEY) EEX-MEMBRO DA COMISSÃO CONSULTIVA DA REFORMA TRIBUTARIA -SEGUNDO SEMESTRE DE 1991. O DEPOENTE FEZ SUA EXPOSIÇÃO,SENDO INQUIRIDO PELOS DEP SERGIO GAUDENZI, PEDRO NOVAIS,LUIZ CARLOS HAULY, RENATO JONHSSON, FLAVIO ROCHA E LUISROBERTO PONTE.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP RENATO JOHNSSON.
Não Informado
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO.REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS. O PRESIDENTE FEZA LEITURA DA ATA DO EXPEDIENTE. ABRINDO OS DEBATES SOBREO ROTEIRO DOS TRABALHOS, CONCEDEU A PALAVRA AO RELATOR,DEP LUIS ROBERTO PONTE, QUE SUGERIU REALIZAÇÃO DEAUDIENCIAS PUBLICAS, INDICANDO O DOUTOR MARCOS CINTRACAVALCANTE E UM REPRESENTANTE DA FEBRABAN, PARA DEBATEREMO SISTEMA TRIBUTARIO BRASILEIRO. CONCEDEU A PALAVRA AODEP RENATO JOHNSSON QUE DISSE SOBRE SUA PREOCUPAÇÃO COM ANOVA PROPOSTA DE AJUSTE FISCAL E APRESENTOU SUGESTÃO DEPRINCIPIOS QUE DEVERIAM NORTEAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO,SOLICITANDO AO PRESIDENTE QUE COLOCASSE EM VOTAÇÃO ASUGESTÃO; FEZ, AINDA, A ENTREGA DA COPIA DE EMENDAOFERECIDA A COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 48/91. A PALAVRA FOICONCEDIDA AO DEP FLAVIO ROCHA QUE, ENTRE OUTROS ASSUNTOS,FOCALIZOU A GRANDE RESPONSABILIDADE DA COMISSÃO AOELABORAR UM MODELO TRIBUTARIO E SOLICITOU, TAMBEM AOPRESIDENTE PEDIDO AO MINISTERIO DA ECONOMIA, COPIA DOSDOCUMENTOS COMPROBATORIOS DAS TRANSAÇÕES FINANCEIRASREALIZADAS NO PAIS, MES A MES, DURANTE O ANO DE 1991.FORAM APRESENTADAS OUTRAS CONSIDERAÇÕES E SUGESTÕESCONSTANTES NESTA ATA.
Não Informado
REUNIU-SE A COMISSÃO COM SEUS MEMBROS COM A PRESENÇADO DEP LUIZ CARLOS HAULY. PROCEDIDA A LEITURA DO ATO,O PRESIDENTE, AO HAVER DECLARADO INSTALADA A COMISSÃO,RELEMBROU QUE O PROPOSITO DA REUNIÃO ERA O DE ELEGER OPRESIDENTE E OS TRES VICE-PRESIDENTES DO ORGÃO TECNICOINSTALADO. ACRESCENTOU QUE, PELOS ENTENDIMENTOS HAVIDOSEM TORNO DA PRESIDENCIA DA COMISSÃO, CABERIA APRESIDENCIA AO DEPUTADO OSORIO ADRIANO: A PRIMEIRAVICE-PRESIDENCIA AO DEPUTADO JACKSON PEREIRA E ATERCEIRA VICE-PRESIDENCIA AO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE,SENDO A MESMA APROVADA POR UNANIMIDADE. INFORMOU QUE OPRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ESTAVA ABERTO,DEVENDO ESTENDER-SE ATE O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 1992;A SEGUIR, INFORMOU QUE A INDICAÇÃO DO RELATOR SERIAFEITA NA REUNIÃO SEGUINTE, PELO PRESIDENTE OSORIOADRIANO, A QUEM COMPETIA TAL ATRIBUIÇÃO.
Constituição de Comissão Temporária
ATO DA PRESIDENCIA.NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DOREGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIRCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA)SESSÕES, PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA ACONSTITUIÇÃO 17, DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O SISTEMATRIBUTARIO NACIONAL', DE AUTORIA DO DEP FLAVIO ROCHA,ASSIM CONSTITUIDA: PRESIDENTE: DEP OSORIO ADRIANO;PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: DEP SERGIO GAUDENZI; SEGUNDOVICE-PRESIDENTE: DEP JACKSON PEREIRA; TERCEIROVICE-PRESIDENTE: DEP JOÃO HENRIQUE; RELATOR: DEP LUISROBERTO PONTE.MEMBROS EFETIVOS (BLOCO PARLAMENTAR): OS DEP MUSSA DEMES,OSORIO ADRIANO, RENATO JOHNSSON E WALDIR GUERRA;SUPLENTES (BLOCO PARLAMENTAR): OS DEP EVERALDO DEOLIVEIRA, JOSE BURNETT, LAEL VARELLA E ORLANDO BEZERRA;MEMBROS EFETIVOS (PMDB): OS DEP ARMANDO COSTA, JOÃOHENRIQUE, LUIS ROBERTO PONTE E WALTER NORY;SUPLENTES (PMDB): ALANO DE FREITAS, JONI VARISCO,JOSE BELATO E JOSE MARANHÃO; MEMBROS EFETIVOS (PDT):SERGIO GAUDENZI E VALDOMIRO LIMA; SUPLENTES (PDT):ALDO PINTO E CARLOS LUPI; MEMBRO EFETIVO (PSDB):JACKSON PEREIRA; SUPLENTE (PSDB): JOÃO BAPTISTA MOTTA;MEMBRO EFETIVO (PDS): ROBERTO CAMPOS; SUPLENTE (PDS):FRANCISCO DIOGENES; MEMBRO EFETIVO (PT): ALOIZIOMERCADANTE; SUPLENTE (PT): PAULO BERNARDO; MEMBROEFETIVO (PTB): RODRIGUES PALMA; SUPLENTE (PTB): ANNIBALTEIXEIRA; MEMBRO EFETIVO (PL): FLAVIO ROCHA; SUPLENTE(PL): JOSE SANTOS NEVES; MEMBRO EFETIVO (PDC): PEDRONOVAIS; SUPLENTE (PDC): PAUDERNEY AVELINO; MEMBROEFETIVO (PTR): MARCELO LUZ; SUPLENTE (PTR): CARLOSCAMURÇA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 10 A 13 11 92.
Não Informado
OF 407/92, DO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, INDICANDOO DEP SERGIO GAUDENZI EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP ALUISIOSANTOS COMO TITULAR PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 31 10 92 PAG 23837 COL 01.
Não Informado
OF-GAB 486/92, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DOPMDB, INDICANDO O DEP LUIZ ROBERTO PONTE COMO TITULAREM SUBSTITUIÇÃO AO DEP LAZARO BARBOSA PARA INTEGRARA COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 29 10 92 PAG 23564 COL 01.
Não Informado
OF GAB/I/486/92, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB,INDICANDO O DEP LUIS ROBERTO PONTE COMO TITULAR EMEM SUBSTITUIÇÃO AO DEP LAZARO BARBOSA PARA INTEGRAR ACOMISSÃO ESPECIAL.DCN1 29 10 92 PAG 23564 COL 01.
Não Informado
OF 320/92, DO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, INDICANDOO DEP CARLOS LUPI COMO SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO DEPLYSANEAS MACIEL PARA INTEGRAR A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 18 08 92 PAG 18637 COL 02.
Não Informado
OF 115/92, DO DEP JONIVAL LUCAS, LIDER DO PDC, INDICANDOOS DEP PEDRO NOVAIS COMO TITULAR E PAUDERNEY AVELINOCOMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 31 07 92 PAG 17384 COL 01.
Não Informado
OF 204/92, DO DEP NELSON MARQUEZELLI, LIDER DO PTB,INDICANDO OS DEP RODRIGUES PALMA COMO TITULAR E ANNIBALTEIXEIRA COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃOESPECIAL.DCN1 28 07 92 PAG 17201 COL 01.
Não Informado
OF 225/92, DO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT, INDICANDOOS DEP ALOIZIO MERCADANTE COMO TITULAR E PAULO BERNARDOCOMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 27 06 92 PAG 14738 COL 02.
Não Informado
OF 164-L-BL.PARL./92, DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DOBLOCO PARLAMENTAR, INDICANDO OS DEP MUSSA DEMES, OSORIOADRIANO, WALDIR GUERRA E RENATO JOHNSSON COMO TITULARESE ORLANDO BEZERRA, EVERALDO DE OLIVEIRA, LAEL VARELLA EJOSE BURNETT COMO SUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃOESPECIAL.DCN1 27 06 92 PAG 14728 COL 02.
Não Informado
OF-GAB-I 290/92, DO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DOPMDB, INDICANDO OS DEP ARMANDO COSTA, JOÃO HENRIQUE,LAZARO BARBOSA E WALTER NORY COMO TITULARES E ALANO DEFREITAS, JONI VARISCO, JOSE BELATO E JOSE MARANHÃO COMOSUPLENTES PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 27 06 92 PAG 14733 COL 02.
Não Informado
OF PSDB-199/92, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB,INDICANDO O DEP JOÃO BAPTISTA DA MOTTA, COMO SUPLENTEEM SUBSTITUIÇÃO AO DEP SAULO COELHO, PARA INTEGRAR ACOMISSÃO ESPECIAL.DCN1 06 06 92 PAG 12398 COL 01.
Não Informado
OF 217/91, DO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT, INDICANDOOS DEP VALDOMIRO LIMA, ALOISIO SANTOS, COMO TITULARES ELYSANEAS MACIEL E ALDO PINTO, COMO SUPLENTES PARAINTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 06 06 92 PAG 12395 COL 01.
Não Informado
OF PSDB-I 197/92, DO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB,INDICANDO OS DEP JACKSON PEREIRA COMO TITULAR E SAULOCOELHO COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.DCN1 03 06 92 PAG 11682 COL 02.
Não Informado
OF 107/92-LPL, DO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL,INDICANDO OS DEP FLAVIO ROCHA COMO TITULAR E JONESSANTOS NEVES COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃOESPECIAL.DCN1 27 05 92 PAG 10401 COL 02.
Não Informado
OF LID.PTR-053/92, DA DEP EURIDES BRITO, LIDER DO PTR,INDICANDO OS DEP MARCELO LUZ COMO TITULAR E CARLOSCAMURÇA, COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃOESPECIAL.DCN1 27 05 92 PAG 10401 COL 01.
Não Informado
OF 192/92, DO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS,INDICANDO OS DEP ROBERTO CAMPOS COMO TITULAR E FRANCISCODIOGENES COMO SUPLENTE PARA INTEGRAREM A COMISSÃOESPECIAL.DCN1 30 05 92 PAG 11359 COL 02.
Não Informado
OF SGM-P 640/92, AO DEP RICARDO IZAR, LIDER DO PL,SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTEDESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 639/92, A DEP EURIDES BRITO, LIDER DO PTR,SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTEDESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 638/92, DO DEP EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDERPDC, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTEDESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 637/92, AO DEP NELSON MARQUEZELLI, LIDER DOPTB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTEDESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 636/92, AO DEP EDUARDO JORGE, LIDER DO PT,SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTEDESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 635/92, AO DEP JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS,SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTEDESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 634/92, AO DEP JOSE SERRA, LIDER DO PSDB,SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 01 TITULAR E 01 SUPLENTEDESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 633/92, AO DEP EDEN PEDROSO, LIDER DO PDT,SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 02 TITULARES E 02 SUPLENTESDESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 632/92, AO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCOPARLAMENTAR, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E04 SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃOESPECIAL.
Não Informado
OF SGM-P 631/92, AO DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DOPMDB, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE 04 TITULARES E 04SUPLENTES DESSE PARTIDO PARA INTEGRAREM A COMISSÃOESPECIAL.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELAADMISSIBILIDADE. PEC 17-A/91.DCN1 26 05 92 PAG 10208 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MARIAEYMAEL, PELA ADMISSIBILIDADE.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. JOSE MARIA EYMAEL, pela admissibilidade, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE MARIA EYMAEL.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 06 91 PAG 11531 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELODEP FLAVIO ROCHA.DCN1 13 06 91 PAG 9473 COL 01.
Arquivada