PEC 306/1996

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

2. 03/04/1998· MESA

   Despacho de Apensação

   DEFERIDO OF 44-P/98, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃODESTA DA PEC 59/95, E A APENSAÇÃO DESTA A PEC 374/96.DCD 04 04 98 PAG 9116 COL 02

3. 03/06/1997· MESA

   Despacho de Apensação

   DEFERIDO OF 154/97, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃODESTA A PEC 59/95.

4. 07/05/1997· MESA

   Não Informado

   OF 154/97, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTAA PEC 59/95.DCD 04 06 97 PAG 14549 COL 01.

5. 01/04/1997· CCJC

   Designação de Relator(a)

   RELATOR DEP PRISCO VIANA.