Dá nova redação ao "caput" e ao parágrafo único do art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Aproveita os ex-ocupantes do extinto cargo de Censor Federal nos cargos de nivel superior da carreira Policial Federal.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 11
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 383-B/96.DCD 10 06 98 PAG 15980 COL 01.
Não Informado
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,DEP SEBASTIÃO MADEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP SEBASTIÃO MADEIRA,COM SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SEBASTIÃO MADEIRA.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELAADMISSIBILIDADE. PEC 383-A/96.DCD 03 09 97 PAG 26155 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL,PELA ADMISSIBILIDADE, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE GENOINO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELAADMISSIBILIDADE.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.DCD 10 08 96 PAG 22401 COL 01.
Encaminhamento
ENCAMINHADA A CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 18 06 96 PAG 17290 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CCJR.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELODEP BENEDITO DOMINGOS.
Arquivada