Dispõe sobre os direitos básicos dos portadores do vírus da AIDS e dá outras providências.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Não Informado
Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Não Informado
Não apreciado em face da não conclusão da apreciação da Medida Provisória nº 79, de 2002, com prazo encerrado (item 1 da pauta).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Retirada de Pauta
Retirada de pauta, em face do acordo entre os Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Não Informado
Não apreciado, em face do encerramento da sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Retirada de Pauta
Não apreciada, em face do encerramento da sessão, por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/12/02 PÁG 56713 COL 01., Letra A.
Publicação de Proposição
Proposição recebida para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nelson Pellegrino, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo, pela inconstitucionalidade do PL 106/1999, apensado, e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Pellegrino
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP NELSON PELLEGRINO.
Encaminhamento
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, DO SUBSTITUTIVO DA CSSF, COM EMENDAS, E DO PL. 106/99, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Evilásio, pela adequação financeira e orçamentária deste, do SBT 1 CSSF, e do PL 106/1999, apensado, com emenda.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP DR EVILÁSIO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP FRANCISCO GARCIA.
Encaminhamento
EMCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AOPL. 106/99, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP TETE BEZERRA, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 106/99, APENSADO.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP TETE BEZERRA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CSSF.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 04 02 99 PAG 5421 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DPE PAULO ROCHA.
Arquivada