Dispõe sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação social divulgarem fotos e informações sobre pessoas desaparecidas.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.
Desarquivamento a Pedido
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-194/2007.DCD 31 03 07 PÁG 13821 COL 01.
Notificações
Ao arquivo - guia 110/01
Despacho de Apensação
APENSE-SE AO PL. 3812/97.(DESPACHO INICIAL)
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 04 05 99 PAG 18877 COL 01.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALOIZIO SANTOS.
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