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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2023 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foram apresentados 2 recursos.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 239/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 705/1999, e pelo seu envio ao Plenário para discussão e votação".
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 237/2013, pelo Deputado Otoniel Lima, que: "Contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 705, de 1999".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2013)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/09/13 PÁG 42820 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa deste, pela inconstitucionalidade do Substitutivo 1 da CCTCI, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo 1 da CSPCCO.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério
Aprovação
Aprovado o Parecer com complementação de voto. Apresentaram votos em separado os Deputados Efraim Filho e João Campos.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PL 705/1999, pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Subemenda de redação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Marcos Rogério
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcos Rogério.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Efraim Filho.
Adiamento de Discussão
Lido o parecer.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, com subemenda.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-191/2011.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQ 191/2011, pelo Dep. Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Gerson Peres, José Eduardo Cardozo, Luiz Couto e Regis de Oliveira.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Brito
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PDT-BA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 78 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/04/2004
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubinelli (PT-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico publicado no DCD de 16/12/03, Pag 69010 Col 01, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJR.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com alterações no substitutivo.
Encerramento de Prazo
Prazo de vista encerrado.
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Alberto Fraga.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 23/09/2003
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela aprovação deste, com substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubinelli
Recebimento
Recebimento pela CSPCCOVN.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Despacho
Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha
Recebimento
Recebimento pela CSPCCOVN.
Distribuição
Despacho à CCTCI, CSPCCOVN e CCJR (Artigo 54 do RI).(Novo despacho).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho, pela aprovação, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator: Dep. Elcione Barbalho
Saída de membro da comissão
Parecer do(a) Relator(a) - Revisão
Devolução do reexame, com parecer reformulado.
Devolução ao(à) Relator(a)
Enviado ao Relator para reexame da matéria.
Declaração de Voto em Separado
DEVOLVIDO PELO DEP RENILDO LEAL COM DECLARAÇÃO DE VOTO
Pedido de Vista
CONCEDIDA VISTA AO DEPUTADO RENILDO LEAL
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLOVIS VOLPI, COM SUBSTITUTIVO.
Não Informado
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL 2787/99, ANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 142, PARAGRAFO UNICO, IN FINE, DO RI.
Não Informado
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELA DEP ELCIONE BARBALHO.
Não Informado
REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO FRAGA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 2787/97.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CLOVIS VOLPI.
Recebimento
RECEBIDO PELA CREDN
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMEIDA DE JESUS, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 705-A/99).DCD 06 11 99 PAG 52797 COL 01.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ALMEIDA DE JESUS, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ALMEIDA DE JESUS.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL À CCTCI, CREDN E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCD 25 05 99 PAG 23414 COL 02.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
Arquivada